Faculdades terão até 10 dias, a partir da data de recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos acerca da prestação de serviços.
De acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), as instituições terão até 10 dias, a partir da data de recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos e documentos acerca da prestação de serviços.
Segundo o diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, a operação foi motivada por denúncias de consumidores.
“Segundo as denúncias, as faculdades não readequaram os contratos, ou seja, não reduziram os preços das mensalidades, uma vez que as aulas presenciais foram suspensas. Além disso, também reclamaram que não estão fornecendo aulas virtuais satisfatórias e nem estão disponibilizando meios de comunicação eficientes para que o consumidor possa entrar em contato de negociar novas propostas. São as mesmas reclamações do caso das escolas”, afirmou.
Mediante as fiscalizações do órgão, medidas para defender o consumidor como acionar Ministério Público (MP), propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre outras, poderão ser buscadas a depender do resultado das notificações.
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