Meta enfrenta proibição do governo sobre uso de dados de usuários para treinamento de IA
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu um prazo de cinco dias para interromper o uso de dados dos usuários.
Decisão do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Meta, de propriedade de Mark Zuckerberg, suspenda imediatamente a nova política de privacidade da empresa. Essa política utiliza dados pessoais dos usuários para treinar Inteligências Artificiais (IA) generativas. Esses dados seriam empregados para criar um banco de informações utilizado pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
Multas e consequências
A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (2/7) no Diário Oficial da União. Ela estabelece uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, devido ao “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. A empresa tem cinco dias úteis para cumprir a medida. Após este prazo, deve apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa, além de uma declaração assinada por um representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Repercussões na Europa e Brasil
Em 4 de junho, a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido que a nova política de privacidade da empresa permitiria o uso de dados dos usuários para o treinamento de IAs. Após repercussão negativa, a Meta decidiu adiar a implementação da mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.
Resposta da Meta e implicações futuras
Acionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a nova política de privacidade, a Meta argumentou que o uso das informações para o treinamento de IA é de legítimo interesse da empresa, dos usuários e de outras partes interessadas.
“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta — nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial, junto com os modelos que as alimentam — de forma segura, responsável e em conformidade com as regulações de privacidade no Brasil”, detalhou a empresa ao g1, em 23 de junho.
Impacto da decisão
Com a utilização de grandes quantidades de dados dos usuários, a IA seria capaz de analisar as informações e gerar conteúdo de forma autônoma.
Fonte: Metrópoles
Mais em Portal Notícia Tem.
