A revogação da isenção fiscal para líderes religiosos pela Receita Federal gera reações da bancada evangélica, que alega perseguição do governo Lula. A decisão atende a determinação do Tribunal de Contas da União.
A bancada evangélica no Congresso Nacional expressou descontentamento nesta quarta-feira (17) em relação à decisão da Receita Federal de revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. Parlamentares evangélicos consideraram o ato como perseguição por parte do governo Lula, alegando que não faz sentido, especialmente diante da intenção declarada de se aproximar dos evangélicos.
O líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), classificou a decisão como lamentável, destacando a contradição com a suposta aproximação do governo Lula aos evangélicos. Por sua vez, a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), criticou a medida nas redes sociais, prevendo dificuldades para os evangélicos.
A norma revogada abria brecha para a não tributação de ganhos como “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e reembolso por gastos com educação e saúde. A Receita Federal justificou a revogação com base em uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a suspensão da regra. A auditoria do TCU destacou a confusão entre alguns ganhos e a “prebenda”, rendimento eclesiástico isento da contribuição previdenciária.
O “Ato Declaratório Interpretativo nº 1)”, editado em julho de 2022, ampliou a isenção previdenciária para líderes religiosos. Divulgado por Jair Bolsonaro durante sua campanha, o ato foi posteriormente revisado pela Receita Federal, que identificou falhas, incluindo a falta de avaliação de impacto de receita.
