Após entraves na liberação de cargos para a nova secretaria, texto para regulamentação aguarda liberação da Casa Civil e assinatura de Lula
BRASÍLIA – A estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de arrecadar R$ 2 bilhões em 2024 com a taxação de apostas esportivas online tende a ser superada, disseram duas fontes que acompanham a elaboração da medida, justificando que a equipe econômica foi muito conservadora nos cálculos porque as movimentações do setor ainda são de difícil mensuração.
Após adiamentos por entraves na liberação de cargos para a secretaria que será responsável por supervisionar as chamadas “bets”, o problema foi solucionado e as medidas para regulamentação do setor receberam o aval dos Ministérios da Fazenda e do Esporte, e agora aguardam liberação da Casa Civil e assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com as fontes.
Na quinta-feira, Haddad afirmou que o Orçamento de 2024 para o governo federal vai prever uma arrecadação de aproximadamente 2 bilhões de reais no ano com a taxação das apostas online, cifra significativamente inferior a estimativas anteriores da pasta, que apontavam para ganhos anuais acima de 12 bilhões de reais.
“Toda estimativa que a gente fez em relação a esse mercado foi superada pela estimativa seguinte, esse mercado cresce em um ritmo absurdo”, disse uma das fontes.
“No Orçamento, nós estimamos 2 bilhões de reais porque fomos muito conservadores para não gerar insegurança, melhor superar esse valor do que errar no Orçamento”, acrescentou.
Segundo essa fonte, dados do Banco Central mostram que somente de janeiro a junho deste ano o fluxo de recursos na rubrica de apostas online chegou a 8 bilhões de dólares, cerca de 38 bilhões de reais. A Fazenda estima que 40% desse total sejam referentes a apostas esportivas, com o restante destinado a jogos e cassinos virtuais, que não entrarão na nova regulamentação.
Para ela, esses dados mostram que é possível superar 2 bilhões de reais em arrecadação, chegando ao longo do tempo nos 12 bilhões de reais estimados inicialmente pela pasta.
Os conceitos gerais da regulamentação e o eixo de tributação das empresas do setor serão enviados ao Congresso por meio de uma medida provisória, que tem validade imediata, embora dependa de aprovação posterior do Legislativo. As cobranças devem ser iniciadas seis meses após o governo definir as regras de credenciamento dessas companhias, que pagarão uma outorga de 30 milhões de reais para operar no país por cinco anos.
Alíquota de 16%
Além da tributação usual que incide sobre empresas, haverá uma taxa de 16% sobre a receita líquida obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Desse valor arrecadado, será feita uma distribuição de 10% à seguridade social, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes esportivos, 1% ao Ministério do Esporte e 0,82% à educação básica.
Para os apostadores, a cobrança sobre os prêmios será a já existente hoje em loterias, de 30% de Imposto de Renda, excluído o valor correspondente à faixa de isenção do tributo. A Fazenda estima que 75% dos prêmios serão isentos, disse a fonte.
Além da MP, será enviado um projeto de lei para definir as sanções a empresas ou agentes que cometerem infrações.
Serão editadas ainda seis portarias com regras detalhadas sobre o credenciamento das empresas, obrigações tributárias, punições para eventuais manipulações de partidas, definições sobre as formas de pagamento das apostas e criação de um programa de jogo responsável.
De acordo com a fonte, o governo ainda vai editar um decreto para reativar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”. A ideia é promover uma licitação para operação do serviço, o que pode render 3 bilhões de reais ao governo.
A modalidade está fora de operação no país desde 2015. Entre 2016 e 2019, o governo fez tentativas de desestatizar a Lotex, mas a operação não foi bem-sucedida.
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Fonte:IM
