Forças Armadas gastam R$ 43 milhões anuais com pensões irregulares, aponta TCU

Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as Forças Armadas têm desembolsado cerca de R$ 43 milhões por ano em pensões consideradas irregulares, conhecidas como “morte ficta”. Esse benefício é destinado a familiares de militares expulsos, mesmo sem base na legislação atual.

Entre os beneficiários, estão parentes de ex-militm.ares envolvidos em crimes como homicídio, tráfico internacional de drogas e tentativa de estupro. O Ministério da Fazenda tem investigado esses gastos como parte de um esforço para ajustar as contas públicas. No entanto, mudanças na Previdência militar só devem ser discutidas em 2024.

O relatório do TCU questiona a legalidade do benefício. A análise aponta que a pensão por morte ficta é fruto de uma interpretação ultrapassada das leis e contrária aos princípios constitucionais. Para a área técnica, a pensão deveria ser concedida apenas em casos de falecimento real do militar, e não durante sua vida ativa.

Um caso que exemplifica a controvérsia é o da esposa do ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, indiciado por tentativa de golpe de Estado e fraude em cartão de vacinação. Ela recebe R$ 22,8 mil mensais em pensão, mesmo com o militar ainda vivo.

Em nota, o Exército afirmou que segue decisões judiciais e não comenta processos em andamento. Aeronáutica, Marinha e Ministério da Defesa não se manifestaram.

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