O ministro do STF deu 24 horas para Elon Musk, dono da rede X, apresentar um representante legal no Brasil, mas a ordem não foi cumprida.
Bloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social ficará bloqueada até que todas as ordens judiciais da Corte sejam obedecidas e as multas sejam pagas. Além disso, a plataforma deve indicar um representante legal no país.
O prazo para que Elon Musk respondesse às solicitações do ministro expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Como Musk não cumpriu as exigências, Moraes emitiu a ordem para a retirada do X do ar no Brasil.
Apoio da Procuradoria-Geral da República
Antes de decidir pelo bloqueio, Moraes consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, deu parecer favorável à medida. Gonet destacou que o X poderia ter recorrido, mas escolheu ignorar as ordens do STF.
Ação da Anatel e Notificações
Moraes foi informado por sua equipe técnica sobre a falta de resposta do X. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agora deve notificar as operadoras de telecomunicações para garantir o cumprimento do bloqueio.
Medidas Determinadas por Moraes
- Suspensão completa do funcionamento do X no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas e um representante legal seja indicado no país.
- Notificação do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para adotar medidas imediatas que garantam o bloqueio, com comunicação ao STF em até 24 horas.
- Notificação das empresas Apple e Google do Brasil para que apliquem bloqueios tecnológicos que impeçam o uso do aplicativo X em dispositivos iOS e Android. Além disso, o aplicativo deve ser removido das lojas Apple Store e Google Play Store.
- Instrução para provedores de internet, como Algar Telecom, Oi, Sky, Tim, Vivo, Claro, entre outros, para implementarem bloqueios tecnológicos que inviabilizem o uso do X.
- Aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem tentar burlar o bloqueio usando tecnologias como VPN.
Intimação Inicial a Elon Musk
Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes emitiu uma intimação digital para Elon Musk. No documento, Moraes exigiu que o X identificasse um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de retirada da plataforma do ar. O documento também alertava sobre a possibilidade de suspensão indefinida do X até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas quitadas.
Reações de Musk
Em suas postagens na rede social, Elon Musk criticou Alexandre de Moraes, chamando-o de “tirano” e “ditador”. Musk demonstrou claramente que não pretendia seguir as ordens do ministro.
Comunicado Oficial do X
Antes da decisão de Moraes, a equipe de Assuntos Governamentais do X publicou um comunicado. No texto, alegaram que o ministro ordenaria o bloqueio por não cumprirem ordens que consideram “ilegais”. A empresa afirmou ter tentado se defender no tribunal, mas que Moraes ameaçou prender a representante legal no Brasil.
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