Conforme o texto, boletins sobre a evolução da pandemia no País deverão ser divulgados diariamente antes das 18 horas, com informações sobre total de mortos, infectados e recuperados, entre outros pontos
O Projeto de Lei 3162/20 busca garantir a divulgação transparente dos dados relativos à evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil, estabelecendo regras para sua publicidade.
A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o Ministério da Saúde, durante o estado de calamidade pública, deverá divulgar diariamente, antes das 18 horas, boletim sobre a situação epidemiológica no Brasil.
O boletim deverá conter indicações do número de infectados (total e nas 24 horas anteriores), de pacientes recuperados, de óbitos confirmados e suspeitos (nas 24 horas anteriores e também o número total), da incidência de contaminação e de mortes e da taxa de letalidade da doença.
Os dados deverão ainda ser disponibilizados permanentemente nos canais oficiais de comunicação do Ministério da Saúde.
Alterações recentes
Aliel Machado apresentou o projeto em resposta a alterações recentes promovidas pela pasta na forma de divulgação dos dados sobre a pandemia. No início de junho de 2020, o ministério deixou de divulgar o número total de mortos por Covid-19 e passou a liberar boletins epidemiológicos apenas tarde da noite, depois do fechamento das edições dos jornais impressos e das transmissões dos telejornais.
A medida gerou críticas de autoridades e especialistas, e o governo voltou a divulgar as informações por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sonegar informações atrapalha a luta contra o vírus. Todos os países do mundo que estão combatendo ou já combateram a pandemia usaram a coleta de informações para elaborar políticas públicas para obter sucesso no controle do contágio e, principalmente, para dar transparência para que a sociedade possa contribuir nesse processo”, afirmou Aliel Machado.
Na avaliação do parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro deixa claro que, ao mudar os procedimentos da divulgação, busca “brecar a sua queda de popularidade em uma descarada briga sem sentido com a imprensa brasileira”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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