O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), garantiu que o estado está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso de câmeras nas fardas policiais. Em declaração feita nesta terça-feira (28), Tarcísio enfatizou que “nada está destoando” das regras federais, que recomendam o acionamento automático dos equipamentos, mas permitem também a ativação manual pelas autoridades ou pelos próprios policiais.
Atualmente, as câmeras da Polícia Militar de São Paulo operam com gravação contínua. No entanto, um edital lançado na semana passada prevê a contratação de novos equipamentos que possibilitam tanto a gravação automática quanto a manual. A mudança suscitou críticas de especialistas que alertaram para os riscos de permitir que os policiais escolham quando iniciar e interromper as gravações. Apesar disso, as diretrizes federais listam 16 situações específicas nas quais a gravação não pode ser interrompida.
Flexibilidade Dentro das Regras
Tarcísio de Freitas ressaltou que as diretrizes do Ministério da Justiça permitem diferentes modos de funcionamento das câmeras. “Se pegar o edital do governo de São Paulo, não tem nada que está destoando ou não está aderente”, afirmou durante o Summit Mobilidade 2024, evento promovido pelo Estadão.
Os estados têm autonomia para definir suas próprias políticas, desde que respeitem as regras federais para receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário.
Policiais de São Paulo usando câmeras em fardas. Foto:Reprodução
Otimização e Eficiência
O governador justificou a opção por câmeras com ativação manual como uma medida de otimização. Segundo ele, a gravação contínua gera muitas imagens irrelevantes para as investigações. Isso aumenta os custos de armazenamento e o tempo necessário para acessar as gravações.
“Com o novo sistema, a câmera estará sempre gerando imagens. Ela só registrará efetivamente quando acionada, retrocedendo 90 segundos para garantir que o início da ocorrência seja capturado”, explicou Tarcísio.
Iniciativa de Integração e Tecnologia
Tarcísio também anunciou que até a segunda semana de junho deverá assinar o decreto do programa Muralha Paulista. O programa visa integrar câmeras estaduais, municipais e da iniciativa privada em um único sistema. O objetivo é melhorar a inteligência e a efetividade das forças de segurança.
Desenvolvido em parceria com uma empresa dos Emirados Árabes Unidos, o sistema não terá custo para o estado. A companhia não participará da operação do sistema. O projeto piloto começará no Centro de São Paulo e será gradualmente expandido para outras regiões.
“Temos muitos sensores e câmeras espalhados pelo estado. Precisamos transformar esses dados em informações úteis para dispor o efetivo policial de forma eficiente e responder prontamente a crimes. Seja para preveni-los ou resolvê-los imediatamente após sua ocorrência”, destacou Tarcísio.
Diretrizes Federais para Uso de Câmeras Policiais
As diretrizes do Ministério da Justiça detalham os modelos de acionamento das câmeras e as situações em que os equipamentos não podem ser desligados. Entre as situações de gravação obrigatória estão o atendimento de ocorrências, ações operacionais, patrulhamento preventivo e interações com custodiados, entre outras.
Com essas medidas, o governo de São Paulo busca alinhar-se às exigências federais enquanto otimiza o uso da tecnologia. Isso reforça a segurança pública e garante transparência nas operações policiais.
