Projeto foi enviado ao Legislativo em dezembro; LCDs terão isenção de IR, nos moldes de LCIs e LCAs e debêntures de infraestrutura
O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que foi enviado ao Legislativo em dezembro. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As letras de crédito vão funcionar como instrumento de captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao das letras do agronegócio (LCAs) e imobiliárias (LCIs) e às debêntures de infraestrutura.
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante (PT), defendeu no início de fevereiro o instrumento, que será isento de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. “Por que que pode ter CRA e LCA para a agricultura, CRI e LCI para o imobiliário e não pode ter uma letra para a indústria?”, questionou Mercadante. “Alguém me explica porque que a gente deve morar e plantar, mas a gente não pode ter uma indústria moderna e eficiente para impulsionar o desenvolvimento?”.
A captação de recursos será destinada a financiamentos destinados ao desenvolvimento sobretudo da indústria, o que vai reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito e diminuir a dependência do BNDES em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O intuito do banco é destinar R$ 10 bilhões ao ano para as LCDs, em financiamentos a projetos estruturantes, reduzindo as taxas para os tomadores de crédito devido à captação incentivada – na mesma linha do que já ocorre com LCIs e LCAs. Segundo o BNDES, a medida é estratégica “para impulsionar investimentos no país, em linha com o Novo PAC, a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica”.
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