Orgão alega “falta de acessibilidade”, já que o papel tem as mesmas dimensões da nota de R$20
A circulação das notas de R$200 podem ser suspensas após a Defensoria Pública da União (DPU) entrar na Justiça com uma ação contra Banco Central pedindo a suspensão da confecção das cédulas. O orgão alega “falta de acessibilidade”, já que o papel tem as mesmas dimensões da nota de R$20. Essas informações são do G1.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
A ação protolada na última sexta-feira (9) foi assinada em conjuto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil, prevê multa de R$50 mil por dia de descumprimento.
O Banco Central justifica no site a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$200 e de R$20 e afirma que foi devido ao “curso espaço de tempo” para colocar a cédula em circulação. A nota foi lançada no último dia 2 de setembro.
“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”.
Outras Medidas
Ainda segundo o G1, A Defensoria Pública solicitou a retirada das notas que já estão em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
Apesar da ação, em setembro, a Defensoria do DR já havia recomendado as alterações ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.
No entanto, na época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou “estudava uma medida judicial cabível para constestar a decisão do Conselho Monetário Nacional”.
“Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado.”
Defensoria Pública recorre à Justiça para que as cédulas saiam de circulação
