Ex-presidente é acusado pela Polícia Federal junto com 11 pessoas. A decisão sobre a denúncia caberá à Procuradoria-Geral da República.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4) no inquérito das joias. A investigação busca determinar se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias valiosas dadas como presente pelo governo da Arábia Saudita durante sua presidência. Bolsonaro foi indiciado junto com outras 11 pessoas.
As joias foram recebidas por Bolsonaro enquanto estava no cargo e não foram declaradas como patrimônio do Estado, como exige a lei. De acordo com as investigações, parte dessas joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprar os itens e devolvê-los ao governo brasileiro.
Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens valiosos como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
O indiciamento indica que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes de crime, cabendo agora ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Só se a Justiça aceitar a denúncia é que Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus.
Jóias dadas de presente por autoridades sauditas à comitiva brasileira e que ficaram com Bolsonaro — Foto: Arquivo pessoal
Entenda os principais pontos do indiciamento:
Crimes Investigados
Bolsonaro foi indiciado por três crimes:
- Peculato: Apropriação de bens públicos ou desvio de recursos em benefício próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
- Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
- Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da origem, localização, disposição ou movimentação de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Outros Indiciados e Seus Crimes
- Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação criminosa.
- José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
- Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
- Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.
- Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.
- Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.
- Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
- Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Próximos Passos do Inquérito
A Polícia Federal enviará o relatório final ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal.
A PGR pode:
- Apresentar uma denúncia formal à Justiça.
- Arquivar o caso.
- Solicitar novas diligências.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornarão réus e responderão a ações penais. A fase seguinte inclui a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final.
Defesas
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e não se manifestará no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.
Fabio Wajngarten, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, declarou que agiu dentro de suas prerrogativas profissionais e que a acusação é injusta.
Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito.
O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.
Fonte: G1
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