O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada na ontem (1º) pelo chefe do Executivo, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
“Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar”, assegurou Bolsonaro. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais durante os próximos três meses.
Segundo o presidente, ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa. “Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também”, declarou.
Questionado se a MP seria publicada ainda nesta quinta (2), Bolsonaro disse apenas “deve ser” e falou sobre a burocracia “enorme” do processo. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, declarou em entrevista na saída do Palácio da Alvorada.
A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida. “O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte”, afirmou.
ATENÇÃO: Até o momento, o governo federal não disponibilizou nenhuma ficha cadastral e nem anunciou como serão feitos os repasses dos valores aos cidadãos que se enquadram nos requisitos do benefício. O Conexão Política, em nome do interesse público, está comprometido em acompanhar, divulgar e até mesmo orientar o público acerca de todas as fases do processo, cujos próximos passos serão divulgados pelo Executivo nos próximos dias. Não caia em golpes e continue acompanhando o nosso trabalho!
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