Três projetos de lei, incluindo alterações na Lei Kandir e políticas de linguagem simples, estão na pauta da reunião com regime de urgência.
Na tarde de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados está programado para deliberar sobre importantes propostas, entre elas, um projeto que busca estabelecer uma metodologia para compensação de perdas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A discussão envolve alterações na Lei Kandir, especificamente vedando a incidência do imposto em casos de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Um dos principais itens em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, apensado ao PLP 153/15, cujo relator é o deputado Da Vitoria (PP-ES). Esta proposta visa atender demandas cruciais relacionadas à tributação, buscando aprimorar a legislação vigente.
Além disso, outros projetos também estão na agenda da reunião, demonstrando a diversidade de temas em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6256/19, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, propõe a instituição da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Outra matéria relevante é o PL 1741/22, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que busca prorrogar prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de eventos como parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. A relatoria está a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A pauta diversificada reflete a intensa atividade legislativa da Câmara dos Deputados, abordando temas que abrangem desde questões tributárias até políticas de linguagem e prazos para defesa acadêmica. A sociedade aguarda atentamente as decisões que impactarão diversos setores e aspectos da vida nacional.
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