A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem sendo discutida no âmbito do G20…
Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, mas Estados Unidos resistem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, nesta quarta-feira (24), durante reunião do G20 no Rio de Janeiro (RJ), a proposta de tributação global dos “super-ricos”, uma de suas principais bandeiras desde que assumiu o comando da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe da equipe econômica discursou durante a cerimônia de abertura da reunião da força-tarefa do G20 e o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
A iniciativa, proposta pela presidência brasileira do G20, estabelece uma Aliança Global para obter recursos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
“Outra forma de mobilizar recursos para o combate à fome e à pobreza é fazer com que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos. Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que, no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos, e não progressivos”, afirmou Haddad.
“A nosso pedido, o economista Gabriel Zucman preparou um estudo mostrando que, se os bilionários pagassem o equivalente a 2% de sua riqueza em impostos, poderíamos arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano, ou seja, aproximadamente 5 vezes o montante que os 10 maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, explicou o ministro.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos.
A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem sendo discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.
Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
Fazendo coro a Haddad, o presidente Lula também defendeu a tributação dos bilionários. “A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros. Outros possuem programas espaciais próprios”, disse Lula.
“Vários países enfrentam um problema parecido. No topo da pirâmide, os sistemas tributários deixam de ser progressivos e se tornam regressivos. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora”, observou.
“Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários.”
“O que falta é vontade política”
Segundo Haddad, “o objetivo de erradicar a fome e a pobreza jamais deveria ser um sonho distante”. “A fome e a pobreza não são fatalidades, ou um produto de condições imutáveis. Essa é a premissa da Aliança Global. A comunidade internacional tem todas as condições para garantir a cada ser humano neste planeta uma existência digna. O que falta é vontade política”, criticou.
“Segundo relatório comissionado pela Força Tarefa, os dez maiores provedores multilaterais de financiamento oficial ao desenvolvimento desembolsaram cerca de US$ 46 bilhões em 2022 para as duas agendas. Isso representa 24,5% de todos os compromissos dos bancos multilaterais de desenvolvimento naquele ano. Se olharmos para os dados da OCDE, menos de 10% da ajuda oficial ao desenvolvimento se destina a combater a fome e a pobreza”, apontou Haddad.
Em seu discurso, o ministro da Fazenda do governo Lula afirmou que “é imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente direcionados a enfrentar esses dois problemas”. “Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento, parcerias público-privadas, além de apoiar a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, observou.
Eficiência no uso de recursos
Em seu pronunciamento, Fernando Haddad chamou atenção para a necessidade de se “melhorar a eficiência no uso” dos recursos financeiros no combate à fome e à pobreza.
“A dispersão dos projetos de cooperação internacional não apenas reduz o alcance da cooperação, como também eleva os custos de transação para as organizações internacionais, agências de desenvolvimento e países beneficiários”, disse o ministro.
“Na ausência de uma abordagem global, vemos uma multiplicação de projetos em nível de cidades ou comunidades. A fome e a pobreza não são problemas que podem ser enfrentados apenas com políticas de pequena escala”, concluiu.
Aliança Global
Na reunião do G20, nesta quarta-feira, os ministros dos países que compõem o bloco devem aprovar os textos dos documentos constitutivos da Aliança – a partir daí, a iniciativa estará aberta a adesões.
A expectativa é a de que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja lançada, em definitivo, em novembro deste ano, novamente no Rio, durante a Cúpula de Líderes do G20.
Ao longo de 2024, a força-tarefa se reuniu diversas vezes para dar andamento à proposta e desenhar os contornos da Aliança. A força-tarefa é integrada pelos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome.
Além de Haddad e do presidente Lula, também participam do encontro os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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