A entrada em vigor da nova Lei do CPF, decretada pelo presidente Lula em 2024, marca o fim de uma era para o documento de identidade RG. Agora, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz consigo uma série de mudanças importantes que afetam todos os cidadãos brasileiros.
Os 7 Alertas Cruciais:
- Segurança e Unificação: A mudança visa mais segurança ao impedir que uma pessoa emita o RG em mais de um estado, prevenindo fraudes e golpes.
- QR Code: A CIN contará com QR code, facilitando a verificação de dados pelas autoridades e instituições públicas e privadas.
- Código do Passaporte: A nova carteira poderá incluir o código do passaporte, podendo ser utilizada como documento de viagem em países do Mercosul (não substituindo o passaporte).
- Formato Físico e Digital: A CIN será disponibilizada em formato físico e digital, podendo ser acessada através do aplicativo GOV.BR.
- Agregação de Documentos: A carteira poderá agregar outros documentos, como carteira de motorista e número de identificação social (NIS).
- Validade dos Documentos Atuais: Os documentos atuais (RG) continuarão válidos até 2032, garantindo um período de transição.
- Validade da Nova Carteira: A CIN terá validade conforme a idade do portador: 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para adultos até 60 anos, e validade indeterminada para maiores de 60 anos.
Como Obter a CIN:
- A emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sob responsabilidade dos estados, através dos institutos de identificação estaduais.
- A primeira emissão da CIN será gratuita.
- A solicitação inicial requer o número de CPF, sendo possível obtê-lo nos órgãos de identificação de alguns estados listados.
- Os estados estão se preparando para integrar o sistema da Receita Federal para emissão do CPF em breve.
Procedimentos para Emissão:
- Dirigir-se ao órgão emissor da sua cidade com certidão de nascimento ou casamento.
- A primeira via é gratuita, porém, em caso de perda, haverá taxas que variam conforme o estado.
- Situações que permitem uma segunda via gratuita incluem: furto do documento, idade avançada, desemprego prolongado, situação de pobreza, erros de digitação e danos por desastres naturais.
Essas orientações visam esclarecer os procedimentos e mudanças importantes relacionadas à nova Carteira de Identidade Nacional, implementando avanços tecnológicos e segurança para todos os cidadãos brasileiros.
