O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (BA), Sérgio Barradas Carneiro, entregou sua carta de demissão nesta terça-feira (28) após forte repercussão de uma polêmica envolvendo divulgação de dados sensíveis. Ele estava no cargo desde 1º de janeiro de 2025. Bnews+2A TARDE+2
📄 O que aconteceu
Em setembro, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município uma portaria que revogava o benefício de “Passe Livre” para pessoas que vivem com HIV/AIDS, fibromialgia ou anemia falciforme. Junto à portaria apareceu uma lista com cerca de 600 nomes dos beneficiários — uma exposição de dados que constitui violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Muita Informação+1
🗣 Declaração do secretário
Sérgio Carneiro reconheceu o erro em sessão na Câmara Municipal:
“O nome dessas pessoas foi junto e terminou sendo publicado. Eu assumo o nosso erro, peço desculpas.” Bnews
Ele afirmou ainda que “pedir a cabeça” dele não resolveu o problema e reforçou que o benefício não estava restabelecido. A TARDE+1
🔍 Implicações legais e sociais
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A divulgação de informações sobre saúde (como HIV) configura tratamento de dado sensível, que requer consentimento ou previsão legal expressa. Muita Informação
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A repercussão destaca o risco de discriminação e estigmatização de pessoas portadoras de doenças crônicas.
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O município agora enfrenta investigação e pressão para adotar procedimentos que garantam a segurança e confidencialidade dos dados.
Demissão e próximos passos
Na carta de demissão, Carneiro agradeceu ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) pelo convite ao cargo e solicitou sua saída “a partir desta data”. O nome do novo titular da Secretaria de Mobilidade Urbana será anunciado em breve. Bnews
