O Departamento de Comércio os EUA adicionou a sua ‘lista negra‘ 11 empresas chinesas envolvidas em violações e abusos de direitos humanos na implementação da campanha de repressão por parte do Partido Comunista Chinês, detenção arbitrária em massa, trabalho forçado, coleta involuntária de dados biométricos e análises genéticas direcionadas a grupos minoritários muçulmanos da Região Autônoma do Uigur de Xinjiang (XUAR). A ação desta segunda-feira (20) resultará no impedimento dessas novas empresas adicionadas à lista ao acesso a itens de origem dos EUA, incluindo commodities e tecnologia. Esta ação complementará as duas parcelas de sanções do Departamento de Comércio americano de outubro de 2019 e junho de 2020, ações que, juntas, acrescentaram na lista negra 37 empresas que possibilitaram a repressão do Partido Comunista Chinês em Xinjiang.
O Departamento de Comércio dos EUA é um órgão oficial do Governo dos EUA equivalente ao Ministério de Comércio Exterior Brasileiro, dedicado a incentivar a exportação de produtos, tecnologia e/ou serviços americanos.
“Pequim promove ativamente a prática repreensível do trabalho forçado e esquemas abusivos de coleta e análise de DNA para reprimir seus cidadãos”, disse o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross. “Esta ação garantirá que nossos produtos e tecnologias não sejam usados na ofensiva desprezível do Partido Comunista Chinês contra as populações minoritárias muçulmanas indefesas”.
Essa “lista negra” ou Lista de Entidades é uma ferramenta utilizada pelos EUA para restringir a exportação, reexportação e transferência (no país) de itens sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) a pessoas (indivíduos, organizações, empresas) que estejam envolvidas, ou representam um risco significativo de envolvimento em atividades contrárias à segurança nacional ou aos interesses da política externa dos Estados Unidos. Requisitos de licença adicionais se aplicam a exportações, reexportações e transferências (no país) de itens sujeitos ao EAR para entidades listadas, e a disponibilidade da maioria das exceções de licença é limitada.
Segundo o Departamento de Comércio os EUA, as empresas a serem adicionadas à lista negra em conexão com a prática de trabalho forçado envolvendo uigures e outros grupos minoritários muçulmanos no XUAR são:
- Changji Esquel Textile Co. Ltd.
- Hefei Bitland Information Technology Co. Ltd.
- Hefei Meiling Co. Ltd.
- Hetian Haolin Hair Accessories Co. Ltd.
- Hetian Taida Apparel Co., Ltd.
- KTK Group
- Nanjing Synergy Textiles Co. Ltd.
- Nanchang O-Film Tech
- Tanyuan Technology Co. Ltd.
As entidades a serem adicionadas à lista negra em conexão com a realização de análises genéticas usadas para promover a repressão aos uigures e outras minorias muçulmanas em XUAR são:
- Xinjiang Silk Road BGI
- Beijing Liuhe BGI
No Brasil
Pelo menos duas dessas empresas sancionadas pelos EUA operam no Brasil: a Hefei Bitland Information Technology e a Hefei Meiling Co. Ltd.
Perseguição a grupos minoritários na China
Desde 2017, mais de um milhão de uigures e membros de outras minorias turcas muçulmanas desapareceu em uma vasta rede de “campos de reeducação” na região oeste de Xinjiang. Alguns especialistas chamam o programa sistemático de genocídio cultural liderado pelo governo do Partido Comunista Chinês. Dentro dos campos, os detidos são submetidos a doutrinação comunista, forçados a renunciar a sua religião e cultura e, em alguns casos, sujeitos a tortura.
Em nome do combate ao “extremismo religioso”, as autoridades comunistas chinesas vêm remodelando ativamente a população muçulmana à imagem dos chineses Han, de maioria étnica.
Há evidências crescentes de que muitos uigures estão sendo forçado a trabalhar em fábricas dentro de Xinjiang. O relatório do Centro Internacional de Política Cibernética da ASPI (Australian Strategic Policy Institute), na Austrália, revela que fábricas chinesas fora de Xinjiang também estão contratando trabalhadores uigures sob uma transferência de mão de obra explorada, liderada por um esquema do governo do PCC. Algumas fábricas parecem estar usando trabalhadores uigures enviados diretamente dos ‘campos de reeducação’ (doutrinação comunista).
O ASPI identificou 27 fábricas em 9 províncias chinesas que usam mão de obra uigure, transferida de Xinjiang, desde 2017. Essas fábricas afirmam fazer parte de uma rede de suprimentos de 83 marcas globais conhecidas. Entre 2017 e 2019, o instituto estima que pelo menos 80.000 uigures foram transferidos de Xinjiang e atribuídos às fábricas através de programas de transferência de mão de obra sob uma política do governo central comunista conhecida como “Ajuda de Xinjiang”.
É extremamente difícil para os uigures recusarem ou escaparem dessas tarefas de trabalho que estão enredadas com o aparato de detenção e doutrinação política dentro e fora de Xinjiang. Além da vigilância constante, a ameaça de detenção arbitrária paira sobre os cidadãos minoritários que recusam suas tarefas de trabalho patrocinadas pelo governo comunista.
Este relatório australiano examina três estudos de caso em que os trabalhadores uigures parecem estar empregados sob condições de trabalho de fábricas na China que fornecem grandes marcas globais. No primeiro estudo de caso, uma fábrica no leste da China que fabrica calçados para a empresa americana Nike está equipada com torres de vigia, cercas de arame farpado e guaritas de guarda da polícia. Os trabalhadores uigures, ao contrário de seus colegas han, são declaradamente incapaz de ir para casa nas férias. No segundo estudo de caso, de outra fábrica da província do leste chinês, que alega ser fornecedora às multinacionais de roupas esportivas Adidas e Fila, evidências sugerem que os trabalhadores uigures foram transferidos diretamente de um dos “campos de reeducação” de Xinjiang. No terceiro estudo de caso, o instituto australiano identificou várias fábricas chinesas que fabricam componentes para a Apple ou seus fornecedores que utilizam mão de obra uigur. A doutrinação política é uma parte essencial de suas tarefas.
Empresas direta ou indiretamente envolvidas na exploração do trabalho uigur
Este relatório australiano do ASPI baseia-se em documentos de código-fonte chinês em código aberto, análise de imagens de satélite, pesquisa acadêmica, reportagem na mídia, listas de fornecedores publicadas pelas fábricas. O ASPI analisou as políticas por trás da nova fase da repressão contínua do governo comunista chinês aos uigures e outras minorias muçulmanas, fornecendo evidências da exploração do trabalho uigur e do envolvimento de estrangeiros, possivelmente sem o saber, e empresas chinesas em violações dos direitos humanos.
Ao todo, a pesquisa do ASPI identificou 83 empresas estrangeiras e chinesas que são direta ou indiretamente beneficiadas pelo uso de trabalhadores uigures fora de Xinjiang, através de programas de transferência de trabalho potencialmente abusivos.
Em 2019, Abercrombie & Fitch, Acer, Adidas, Alstom, Amazon, Apple, ASUS, BAIC Motor, BMW, Bombardier, Bosch, BYD, Calvin Klein, Doces, Carter, Cerruti 1881, Changan Automobile, Cisco, CRRC, Dell, Electrolux, Fila, Grupo Fundador, Grupo GAC (automóveis), Gap, Geely Auto, General Electric, General Motors, Google, H&M, Haier, Hart Schamer Marx, Hisense, Hitachi, HP, HTC, Huawei, iFlyTek, Jack & Jones, Jaguar, Japan Display Inc., L.L.ean, Lacoste, Land Rover, Lenovo, LG, Li-Ning, prefeito, Meizu, Mercedes-Benz, MG, Microso !, Mitsubishi, Mitsumi, Nike, Nintendo, Nokia, The North Face, Oculus, Oppo, Panasonic, Polo Ralph Lauren, Puma, Roewe, SAIC Motor, Samsung, SGMW, Sharp, Siemens, Skechers, Sony, TDK, Tommy Hilfiger, Toshiba, Tsinghua Tongfang, Uniqlo, Victoria’s Secret, Vivo, Volkswagen, Xiaomi, Zara, Zegna e ZTE.
Algumas marcas estão ligadas a várias fábricas.
O ASPI procurou essas 83 marcas para confirmar seus detalhes relevantes de fornecedores, e observou que um pequeno número de marcas, incluindo a Abercrombie & Fitch, informou que instruiu seus fornecedores para encerrar seus relacionamentos com esses fornecedores em 2020. Outros, incluindo Adidas, Bosch e Panasonic, disseram que não tinham relações contratuais diretas com os fornecedores implicados nos esquemas de trabalho, mas nenhuma marca foi capaz de descartar um elo mais adiante em sua rede de suprimentos.
O relatório inclui um apêndice que detalha as fábricas envolvidas e as marcas que parecem ter elementos do trabalho forçado uigur em suas redes de suprimentos. Também faz recomendações específicas para o governo comunista chinês, empresas, governos estrangeiros e organizações da sociedade civil.
Indicadores relevantes no caso de trabalhadores uigures
Os indicadores relevantes de trabalho forçado exercido pelos uigures podem incluir:
- estar sujeito a intimidações e ameaças, como a ameaça de detenção arbitrária, e ser monitorado por agentes de segurança e ferramentas de vigilância digital.
- ser colocado em uma posição de dependência e vulnerabilidade, como por ameaças aos membros da família de volta a Xinjiang.
- restringir a liberdade de movimento, como em fábricas cercadas e vigilância de alta tecnologia.
- isolamento, como morar em dormitórios segregados e ser transportado em trens exclusivos para este fim.
- condições de trabalho abusivas, como doutrinação política, postos policiais em fábricas, gestão “militar” e proibição de práticas religiosas.
- horas excessivas, como aulas de mandarim e outras sessões de doutrinação política comunista que fazem parte das atribuições de trabalho.
Segundo o relatório, a mídia estatal chinesa alega que a participação em programas de transferência de mão de obra é voluntária e as autoridades comunistas chinesas negam qualquer uso comercial de trabalho forçado de Xinjiang. No entanto, os trabalhadores uigures que foram capazes de deixar os campos de trabalho forçado e se manifestar descrevem o medo constante de serem enviados de volta a um campo de detenção em Xinjiang ou mesmo em uma prisão tradicional enquanto trabalhavam nas fábricas.
Testemunhos
Nas fábricas fora de Xinjiang, há evidências de que a vida dos uigures está longe de ser livre. Os trabalhadores uigures são “transportados” por toda a China em trens segregados especiais, e na maioria dos casos são devolvidos para casa pelo mesmo transporte, quando seus contratos terminam um ano ou mais depois.
Segundo o relatório, múltiplas fontes sugerem que, em fábricas na China, muitos trabalhadores uigures vivem uma vida sob a chamada “gestão de estilo militar”. Fora do horário de trabalho, eles frequentam
aulas de mandarim organizadas em fábrica, participam da “educação patriótica”e são impedidas
de praticar sua religião. A cada 50 trabalhadores uigures é designado um mentor do governo comunista e
são monitorados por oficiais de segurança. Eles têm pouca liberdade de movimento e vivem em
dormitórios meticulosamente vigiados, isolados de suas famílias e filhos em Xinjiang. Há também
evidência de que, pelo menos em algumas fábricas, eles recebem menos que seus colegas han.
As autoridades chinesas e os chefes de fábrica gerenciam os trabalhadores uigures rastreando ambos fisicamente e eletronicamente. Um documento do governo provincial descreve um banco de dados central, desenvolvido pelo Departamento de Recursos Humanos e Social de Xinjiang e mantido por uma equipe de 100 especialistas em Xinjiang, que registra os dados médicos, ideológicos e de emprego de cada trabalhador.
O banco de dados incorpora informações dos cartões de assistência social que armazenam os dados pessoais dos trabalhadores, e também extrai informações do grupo WeChat39 e de um aplicativo de smartphone sem nome que rastreia o movimentos e atividades de cada trabalhador.
As empresas chinesas e os oficiais do governo comunista também se orgulham de poder alterar a visão ideológica dos trabalhadores uigures e transformá-los em cidadãos “modernos”, que, segundo eles, se tornam “mais fisicamente atraente ” e aprendem a “tomar banhos diários”. Em alguns casos, os governos locais em Xinjiang enviam equipes do Partido Comunista Chinês (PCC) para vigiar simultaneamente as famílias dos trabalhadores em Xinjiang – um lembrete aos trabalhadores de que um mau comportamento na fábrica terá consequências imediatas para seus entes queridos e evidência de que sua participação no programa está longe de ser voluntária.
Uma pessoa com conhecimento de um programa de transferência de trabalho uigur em Fujian disse a Bitter Winter, uma ONG de direitos humanos e religiosos, que os trabalhadores eram todos ex-detentos do “campo de reeducação”,ou seja, campo de doutrinação, e eram ameaçados de detenção adicional se desobedecessem às atribuições de trabalho do governo. Uma pessoa uigures enviada para trabalhar em Fujian também disse à ONG que a polícia comunista vasculha regularmente os dormitórios e verifica nos telefones se há algum conteúdo religioso. Se um Alcorão for encontrado, o proprietário é enviado de volta ao “campo de reeducação” por 3 a 5 anos.
O tratamento dos uigures descrito nos estudos de caso deste relatório australiano viola a Constituição da China, que proíbe a discriminação com base na etnia ou crença religiosa, assim como no direito internacional.
Embora o relatório afirme que não é possível confirmar se todas as transferências de emprego de Xinjiang são forçadas, os casos nos quais os dados estão disponíveis mostram práticas trabalhistas coercitivas altamente graves que são equivalentes às definições de trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .
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