Em derrota do governo, Senado aprova projeto de lei sobre fake news; texto segue para a Câmara
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores na manhã desta quarta-feira (1º) que há possibilidade de vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado na terça (30) pelo Senado. O texto ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para a avaliação do presidente da República.
“Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for [aprovado], cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não”, disse o presidente a simpatizantes na área interna do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida em vídeo por um de seus apoiadores.
Em uma derrota para o governo, o Senado aprovou nesta terça-feira o projeto por 44 votos a 32. Houve duas abstenções. Agora, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, vai para sanção ou veto de Bolsonaro. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário.
“Falei com o senador que votou favorável, ele falou que como estava na [sessão] virtual, se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros”, disse Bolsonaro.
Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.
“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, afirmou Bolsonaro.
O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.
Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais.
Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.
Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.
FONTE : FOLHA DE S’PAULO
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