O Conselho de Ética da Câmara recomenda, por ampla maioria, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Por 15 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a recomendação de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
A relatora Jack Rocha (PT-ES) defendeu a perda do mandato de Brazão, argumentando que suas condutas são incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que a cassação seja efetivada, o plenário da Câmara precisa confirmar a decisão do Conselho de Ética, o que exige o apoio de 257 dos 513 deputados.
Votação no plenário será decisiva
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação. Paulo Magalhães (PSD-BA) optou por se abster. Gutemberg Reis, que também se opôs à prisão de Brazão em abril, já foi mencionado em outras investigações, incluindo a do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.
Relatora aponta “provas robustas” contra Brazão
Jack Rocha destacou em seu voto que há evidências significativas que ligam Brazão ao planejamento da execução de Marielle Franco. Segundo a relatora, as provas sugerem que Brazão mantinha uma relação próxima com as milícias do Rio de Janeiro. Somado à oposição de Marielle aos negócios da família Brazão, isso forneceria uma motivação clara para o crime.
Brazão nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Ele afirmou ser inocente e que a vereadora era sua amiga durante o período em que ambos atuaram como vereadores na Câmara Municipal do Rio.
Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal em março deste ano, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR e tramitação no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão ao STF, afirmando que a morte de Marielle foi encomendada como uma resposta às ações da vereadora e do PSOL contra esquemas de loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
O processo de cassação de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética da Câmara é visto como um importante teste para a imagem da Casa. Jack Rocha enfatizou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente fere a dignidade da instituição.
Próximos passos
A defesa de Brazão tem até 5 dias úteis para recorrer à CCJ após a decisão do Conselho de Ética. O recurso poderá questionar os procedimentos adotados durante o processo, mas não a decisão de mérito. A CCJ terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.
A decisão final sobre a cassação será do plenário da Câmara, em votação aberta e nominal.
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