A rede social X, de Elon Musk, voltou a operar no Brasil nesta terça-feira (8/10), após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da plataforma, seguindo o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes assinou a liberação após a Procuradoria afirmar que as condições estabelecidas pelo STF haviam sido cumpridas. Ele decretou o fim da suspensão e autorizou o retorno imediato das atividades do X no Brasil. Além disso, determinou que a Anatel adote as medidas necessárias para o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas.
O bloqueio da plataforma ocorreu no dia 30 de agosto, após o X não cumprir determinações judiciais e falhar em manter um representante legal no país. Contudo, a rede social passou a colaborar com a Justiça brasileira, bloqueando perfis solicitados e nomeando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil.
Além disso, a plataforma pagou as multas impostas. Embora o valor de R$ 28,6 milhões tenha sido depositado na conta errada inicialmente, a Caixa Econômica Federal corrigiu o erro e transferiu o dinheiro para o Banco do Brasil. Com o pagamento regularizado, a PGR recomendou o desbloqueio da rede.
Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao retorno das atividades do X no Brasil, já que todas as exigências judiciais foram atendidas. Agora, a liberação completa depende apenas das operadoras de internet, que precisam ajustar seus sistemas para restabelecer o acesso.
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