Na segunda-feira (8/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um inquérito que investiga um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas à Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro e seus assessores negam qualquer irregularidade desde o início das investigações.
O documento, agora público, foi produzido pela Polícia Federal (PF) e fundamentou o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas, acusadas de apropriação indevida de joias valiosas.
O ex-presidente foi indiciado por três crimes: organização criminosa (pena de um a três anos de reclusão), lavagem de dinheiro (três a 10 anos) e peculato (apropriação de bem público), com pena de dois a 12 anos de reclusão.
Após a quebra do sigilo, a BBC News Brasil tentou contato com a assessoria de Bolsonaro e Fábio Wajngarten, ex-secretário de comunicação e advogado do ex-presidente, sem sucesso.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro ironizou nas redes sociais um erro no relatório da PF, posteriormente corrigido. “Aguardemos muitas outras correções”, disse ele em uma postagem no X (antigo Twitter).
A seguir, entenda seis pontos do relatório da PF tornado público nesta segunda-feira.
1. Esquema Movimentou R$ 6,8 Milhões
Segundo a PF, o suposto esquema criminoso de Bolsonaro e seus ex-assessores desviou itens com valor de mercado de até R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão), incluindo:
- Um conjunto de itens masculinos da Chopard (caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe e relógio) recebido por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, após viagem à Arábia Saudita em outubro de 2021.
- Um kit de joias da Rolex (anel, abotoaduras, rosário islâmico e relógio de ouro branco) entregue a Bolsonaro durante visita à Arábia Saudita em outubro de 2019.
- Duas esculturas douradas: uma em formato de barco e outra de palmeira, entregue a Bolsonaro no Bahrein em novembro de 2021.
A PF afirma que os valores obtidos com as vendas eram convertidos em dinheiro e integrados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, sem passar pelo sistema bancário formal.
O relatório inicialmente mencionou que o esquema teria movimentado R$ 25 milhões (US$ 4,6 milhões), corrigido posteriormente para R$ 6,8 milhões.
Bolsonaro ironizou o erro da PF no X, sugerindo que muitas outras correções viriam.
2. Formas de Atuação do Grupo
A PF identificou duas formas de atuação do grupo para desviar os bens:
- Utilizando o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH/GPPR) para desviar presentes de alto valor, destinando-os ao acervo privado de Bolsonaro.
- Não registrando o recebimento do presente, para que fosse subtraído diretamente pelo ex-presidente.
3. Destino do Dinheiro
O dinheiro obtido com as vendas das joias teria sido usado para custear as despesas de Bolsonaro e sua família nos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023.
A PF sugere que o ex-presidente não movimentou suas contas bancárias nesse período, indicando que usou os proventos ilícitos para pagar suas despesas em dólar.
4. US$ 25 Mil em Espécie para Bolsonaro
Bolsonaro teria recebido ao menos US$ 25 mil (R$ 137 mil) em espécie de Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva e pai de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, que colaborou com a PF em delação premiada.
Lourena Cid teria guardado o barco e a árvore dourados em sua residência em Miami e encaminhado os objetos para venda.
A PF encontrou indícios de movimentação de valores em uma conta bancária vinculada a Lourena Cid, possivelmente oriundos da venda de outros itens recebidos por Bolsonaro.
5. Bolsonaro Sabia do Leilão de Joias
Bolsonaro sabia da venda das joias recebidas da Arábia Saudita. A PF encontrou mensagens entre ele e Mauro Cid, onde Bolsonaro responde “selva” a um link de leilão enviado por Cid.
A PF também encontrou cookies e históricos de navegação no celular de Bolsonaro relacionados à empresa Fortuna Auction, responsável pelo leilão.
6. Uso de Avião Oficial
Bolsonaro teria usado o avião presidencial para enviar joias aos EUA, alegando viagem oficial. Mauro Cid assumiu a venda das joias, ocultando o verdadeiro proprietário e beneficiário.
A investigação sugere que as esculturas douradas foram levadas aos EUA em dezembro de 2022 pelo avião presidencial.
O Que Acontece Agora
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso em 15 dias. A PGR pode aprofundar as investigações, apresentar denúncia ou arquivar o caso.
Indiciados
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República.
- Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia.
- Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social e advogado de Bolsonaro.
- Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro.
- José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia.
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal.
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes.
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia.
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva.
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Respostas de Bolsonaro e Acusados
Bolsonaro e seus advogados afirmam que ele não se apropriou ou desviou bens públicos. A defesa diz que ele pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a entrega das joias em março deste ano.
Wassef afirmou que sua viagem aos EUA teve fins pessoais e que comprou o Rolex com dinheiro vivo para devolver à União. Ele nega que o pedido tenha partido de Bolsonaro ou Cid.
Wajngarten classificou a medida como um “abuso de poder”. A BBC News Brasil não conseguiu contato com as defesas dos demais mencionados.
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