Medidas incluem revisão de benefícios sociais, limite para supersalários e ajustes no imposto de renda.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28/11) uma série de medidas para reduzir os gastos públicos. A expectativa é que as ações promovam uma economia de R$ 70 bilhões até 2026.
A apresentação foi feita por integrantes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após intensa pressão do mercado financeiro por medidas concretas para equilibrar o Orçamento. Estavam presentes na coletiva os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento).
Entre os principais objetivos do plano está o controle do crescimento das despesas obrigatórias, respeitando os limites do novo arcabouço fiscal.
Destaques das medidas
Na quarta-feira (27/11), Haddad antecipou alguns pontos das ações previstas:
- Isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil;
- Reajuste do salário mínimo com base no arcabouço fiscal;
- Correção do abono salarial de acordo com a inflação;
- Revisão em benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC;
- Limite para supersalários no setor público;
- Criação de uma idade mínima para aposentadoria de militares;
- Controle na transferência de pensões militares;
- Destinação de metade das emendas de comissão à saúde;
- Combate às renúncias fiscais; e
- Proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit primário.
Haddad ressaltou ainda a importância da reforma tributária para o futuro econômico do país. Segundo ele, tanto os ajustes no consumo quanto na renda são compromissos firmes do governo, fundamentais para reforçar a sustentabilidade fiscal.
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