BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB Eduardo Braga (AM), afirmou nesta quinta-feira que pretende deixar o setor elétrico de fora da cobrança do chamado imposto seletivo, a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Braga reafirmou, ainda, sua intenção de inserir uma “trava” para a carga tributária do país, iniciativa que não conta com a simpatia do governo. Outra inovação a ser incluída na PEC, adiantou o relator, diz respeito à instituição de um “robusto” Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), outra proposta vista com cautela pela equipe econômica.
“Eu acho que energia não faz sentido de ter imposto seletivo”, disse o senador a jornalistas.
“Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Então eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8% da matriz. É injusto com o consumidor”, explicou.
Braga acrescentou que ainda avalia que abordagem dará ao setor de combustíveis.
O relator confirmou a data de apresentação do parecer no dia 24, mas ponderou que a apresentação e a leitura podem ocorrer até o dia 1º de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de forma a garantir que a votação ocorra no colegiado até 7 de novembro.
O senador acredita que a adoção do teto para a carga tributária no país irá forçar o Estado a promover uma reforma administrativa.
“Acho que há um consenso entre os senadores de que nós teremos uma trava da carga tributária de uma forma bastante clara e explícita no texto que será aprovado. O que exigirá uma certa engenharia e imporá uma reforma administrativa reversa ao país”, sustentou.
Em agosto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que “é muito complicada” a imposição de um limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser estabelecido pela reforma tributária. Para o secretário, a adoção de um teto pode abrir espaço para “risco fiscal relevante” e ferir a autonomia da União, de Estados e municípios.
No caso do fundo regional, há uma preocupação da equipe econômica com a possibilidade de aumento do volume de recursos. O texto já aprovado pela Câmara prevê um montante de 40 bilhões de reais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira que a pasta não vê com bons olhos a possibilidade de aumento do fundo. Braga, no entanto, tem manifestado a intenção de incrementá-lo, a partir de demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação causadas pelas alterações no sistema tributário.
“Se quisermos atrair investimentos para diminuirmos as desigualdades regionais e econômicas, nós precisamos de um Fundo de Desenvolvimento Regional robusto. Não para amanhã ou depois de amanhã, mas para os próximos anos. Esse é o grande legado que essa legislatura pode deixar para as futuras gerações.”
O relator adiantou, ainda, que deve alterar o texto enviado pelos deputados nos trechos em que trata do Conselho Federativo. O senador pretende transformá-lo em um Comitê Gestor, sem brecha para ingerência política.
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