Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23/12). A decisão ainda solicita à Polícia Federal que investigue a liberação dos valores.
O magistrado fundamenta sua decisão em um ofício de 17 líderes partidários ao governo, pedindo a liberação de 5,4 mil emendas de comissão sem autoria identificada. Diversas ações questionaram a medida, incluindo uma do PSol.
Dino frisou que o pagamento contraria a ordem constitucional, especialmente em um momento de cortes de gastos públicos. Segundo o ministro, a ausência de transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos bilionários reforça a necessidade de medidas rigorosas.
Ele destacou: “Os cortes deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais aprovados pelo Congresso Nacional.”
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