Em julgamento unânime, o Supremo Tribunal Federal estabelece que casais podem se divorciar diretamente, sem a necessidade de separação prévia.
Em uma decisão unânime que promete simplificar e agilizar o processo de divórcio no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a separação judicial não é mais um requisito necessário para que casais possam formalizar o divórcio. carrera go plus 66004 carrera go plus night chase barra di torsione anteriore amazon carrera go plus 66004 carrera go plus night chase nike air max 270 mens i am yours piano chords bassetti copriletto matrimoniale adidas zx flux mono antipañal nike mercurial ronaldo 1998 nike air max 720 nothern lights von dutch cap nike zoom vaporfly converse ct 70 black chauffe biberon thermo rapid nuk Belgium barra di torsione anteriore amazon A decisão histórica, tomada nesta quarta-feira (8), tem repercussão geral, definindo jurisprudência para todos os tribunais do país.
A mudança baseia-se na emenda constitucional de 2010 que reformulou o tratamento do divórcio na legislação brasileira. Desde então, surgiram divergências quanto à necessidade da separação judicial como etapa anterior ao divórcio. Com a nova decisão do STF, fica claro que o divórcio pode ser requerido independentemente de qualquer período de separação, eliminando uma camada de complexidade processual para os casais que desejam encerrar seu casamento.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância da mudança, citando que “casar é direito e não dever”, refletindo a visão de que as formalidades legais não devem impor barreiras indevidas àqueles que desejam se divorciar.
A decisão também sinaliza o fim da separação judicial como figura autônoma na legislação brasileira, embora uma minoria dos ministros tenha defendido sua manutenção como uma opção para os casais.
O entendimento do STF é que a alteração constitucional visou a facilitar a dissolução do casamento como forma de preservar a dignidade das pessoas envolvidas. O caso gerou interpretações variadas na doutrina e conflitos de posicionamento no Poder Judiciário, o que levou à necessidade de uma decisão com repercussão geral para unificar o entendimento nacional.
A repercussão geral da decisão significa que os juízes de todo o Brasil deverão seguir o entendimento do STF em casos semelhantes, garantindo assim uma maior previsibilidade e uniformidade no tratamento dos processos de divórcio.
A decisão é vista como um avanço significativo na modernização do direito de família no Brasil, alinhando a legislação às realidades sociais contemporâneas e respeitando a autonomia individual dos cidadãos em suas decisões pessoais.
