Pena para intolerância religiosa pode chegar a cinco anos de prisão
A Bahia registrou 90 denúncias de intolerância religiosa no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 309% em relação ao mesmo período de 2022. A pena para o crime foi atualizada, no ano passado, e pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
O preconceito de raça e religião é tipificado desde 1989 pela Lei 7.716. Nesses casos, a pena para quem ofender a honra de alguém (praticar injúria) por motivo de religião é de um a três anos de prisão. Porém, a pena aumenta para dois a cinco anos, se os crimes forem relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional da vítima.
Para Maíra Vida, presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), a ampliação da pena deve ser comemorada.
“[Representa] a ampliação da segurança jurídica e do caráter protetivo quanto a efetiva responsabilização pela prática de injúria racial, que era comumente caracterizada como ilícitos de menor potencial ofensivo”, diz “A impunidade passa a ter mais uma adversária legal e o imaginário institucional e popular encontra um instrumento que pode conscientizá-lo”, completa a advogada.
Outros agravantes:
Se o crime ocorrer em contexto de recreação: a pena é aumentada em um terço até a metade;
Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas: a pena é aumentada da metade;
Quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções: a pena é aumentada em um terço.
Saiba como denunciar
Canais do Disque 100
- Ligação gratuita, basta discar 100;
- WhatsApp (61) 99611-0100;
- Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo);
- Site da Ouvidoria (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/);
- Videochamada em Libras (https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso).
Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA)
- Disque 129
- Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. Multicab Empresarial – Sussuarana
- Telefone: (71) 3117-9160 – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Ministério Público da Bahia (MP-BA)
- Site do Ministério Público da Bahia
- Pelo mapa do racismo: aplicativo do MP para esses tipos de denúncias
- Promotorias: direto nas promotorias de Justiça de cada município – no caso de Salvador, é a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)
- Telefone (71) 3117-7448 – segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e também das 14h às 18h.
- Todos os casos registrados são direcionados ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, responsável por oferecer apoio psicológico, social e jurídico às vítimas de racismo e intolerância religiosa.
Foto: Reprodução / Internet
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