Procon-BA autua estabelecimentos que não cumprem a Lei Municipal Nº 9.699/2023, promovendo a utilização de sacolas retornáveis Em uma operação realizada pelo Procon-BA, oito...
Estabelecimentos começam a ser notificados por falta de sacolas ‘0800’ A partir da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, a Diretoria...