Advogados argumentam que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado não é considerado hediondo na Itália.
Os advogados do ex-jogador Robinho apresentaram um recurso para diminuir seu tempo de prisão. Eles alegam que o crime de estupro, pelo qual Robinho foi condenado, não é classificado como hediondo na Itália.
“É um crime comum, sem modificações em sua execução, conforme a legislação brasileira. Portanto, a pena aplicada ao recorrente foi transformada para um crime hediondo, embora sua condenação original nunca tenha sido considerada assim, segundo a lei italiana”, afirmou o advogado Mário Rossi Vale.
A defesa de Robinho argumenta que o crime “recebeu uma qualificação mais severa do que a prevista originalmente [na Itália]”, onde é considerado grave. Esse recurso ainda será analisado pela Justiça.
Caso o pedido seja aceito, o tempo de cumprimento de pena em regime fechado pode ser reduzido para 20%. Atualmente, Robinho precisa cumprir pelo menos 40% da pena para ter direito à progressão de regime.
Isso significaria que, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses em regime fechado, Robinho poderia cumprir apenas 1 ano e 8 meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
Justiça rejeita redução de pena
Em 22 de julho, a Justiça de São Paulo negou um pedido para reduzir a pena de Robinho. O ex-jogador cumpre atualmente uma sentença de 9 anos em regime fechado por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013, quando jogava pelo AC Milan. Ele está na Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como “Cadeia dos Famosos”.
Em maio, a defesa apresentou um recurso argumentando que o crime não constava no rol de crimes hediondos, pedindo um novo cálculo da pena. No entanto, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, rejeitou o pedido, afirmando que o estupro já é considerado um crime hediondo por si só.
Pena no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em março que Robinho deve cumprir sua pena de 9 anos no Brasil. A decisão, por 9 votos a 2, foi seguida de um habeas corpus rejeitado pelo STF. Robinho foi preso em 21 de março em Santos, no litoral paulista.
Caso Robinho
Robinho foi condenado em 2017 na Itália por participar de um estupro coletivo em Milão em 2013. Ele nega as acusações e atualmente cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
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