O Ministério Público Federal solicitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o pedido da defesa do ex-jogador Robinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o recálculo da pena do jogador.
Pedido de recálculo de pena
O julgamento do habeas corpus de Robinho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo. Após o pedido de recálculo da pena, a PGR pediu que o STJ negue a solicitação. Robinho está preso desde março deste ano.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Artur de Brito Gueiros Souza, “não há reavaliação da pena ou de questões relacionadas ao enquadramento penal no processo de transferência de execução da pena criminal”. Ele também ressaltou que a sentença penal estrangeira apenas é homologada pelo STJ, sem novo julgamento.
Ele ainda acrescentou que o tema não é novidade no Brasil. O país frequentemente recebe brasileiros condenados no exterior por meio da transferência de condenados, conforme a Lei de Migração e tratados internacionais.
Defesa alega diferença nas penas
A defesa de Robinho argumenta que a pena imposta na Itália deveria ser recalculada para respeitar a legislação brasileira. Eles comparam a pena do crime de estupro no Brasil, que varia entre 6 e 10 anos de prisão, com a da Itália, que tem um mínimo de 8 anos.
Como Robinho é réu primário e possui bons antecedentes, os advogados acreditam que sua pena deveria ser fixada em 6 anos, em regime semiaberto. O habeas corpus será analisado nos próximos dias.
Prisão e julgamento
Robinho foi preso em março, dois anos após sua condenação na Itália por estupro coletivo. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal, que ordenou sua detenção. O jogador se entregou em Santos, litoral de São Paulo, e foi levado à delegacia da Polícia Federal.
O habeas corpus solicitado pela defesa foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, que determinou a prisão imediata. A decisão se baseou no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal.
Em 20 de março, o STJ determinou que Robinho cumpra sua pena no Brasil, em regime fechado. O jogador já passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) e foi encaminhado à penitenciária.
Tentativa de Redução de Pena
A defesa de Robinho entrou com um recurso para reduzir o tempo que o jogador deverá cumprir na prisão. Eles alegam que o crime de estupro não é considerado hediondo na Itália, e que sua pena foi classificada de forma incorreta no Brasil.
Se o recurso for aceito, Robinho poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir 20% da pena, o que representaria 1 ano e 8 meses de prisão, ao invés dos 3 anos e 7 meses atuais.
Cumprimento da Pena no Brasil
Em março, o STJ decidiu que Robinho deverá cumprir no Brasil a pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana. A decisão foi tomada por 9 votos a 2, e a sentença será cumprida em regime fechado. O Ministério Público de São Paulo também se manifestou contra a redução da pena do jogador.
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