A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi unânime entre os ministros, que aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano. Os réus incluem os irmãos Domingos e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira.
Acusados Tornam-se Réus
Com a decisão do STF, Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; seu irmão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira foram formalmente acusados de homicídio qualificado no caso de Marielle e Anderson. Eles também foram acusados de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora presente no momento do ataque. Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também responderão por organização criminosa.
Decisão do STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia cumpre os requisitos legais ao narrar os fatos criminosos e reunir indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. “Há justa causa para o recebimento da denúncia”, afirmou Moraes. O relator também considerou que a denúncia da PGR apresenta tipicidade, punibilidade e viabilidade, sustentada por um suporte probatório mínimo. “Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, temos amplo material probatório”, adicionou.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
Próximos Passos da Ação Penal
Com a abertura da ação penal, o processo entrará na fase de instrução. Nessa fase, será possível comprovar se os crimes apontados pela PGR foram realmente cometidos ou se os denunciados devem ser absolvidos.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República acusou Domingos Brazão e João Francisco Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Eles teriam sido motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas legislativas favorecendo a regularização de áreas controladas por milícias. A denúncia também apontou que Rivaldo Barbosa teria usado sua posição na Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir as investigações e garantir a impunidade dos mandantes. Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, foi acusado de monitorar Marielle e fornecer informações cruciais para a execução do crime.
O subprocurador-geral da República Luís Augusto Santos Lima leu a denúncia durante a sessão de terça-feira (18/6). Ele reiterou as relações dos irmãos Brazão com milícias e suas disputas territoriais espúrias. Lima enfatizou que a atuação política de Marielle e do PSOL, especialmente em temas de habitação e urbanismo, conflitava diretamente com os interesses da organização criminosa, motivando o planejamento do crime.
Defesa dos Acusados
As defesas dos acusados argumentaram que seus clientes são inocentes e que a investigação baseia-se unicamente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. Eles afirmam que Lessa confessou ter executado o crime sem apresentar provas concretas da participação dos denunciados. As defesas também contestaram a competência do STF para julgar o caso e pediram a rejeição da denúncia.
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