Decisão do STF atende pedido da PGR, que vê indícios de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação contra instituições brasileiras
Investigação sobre Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e atualmente nos Estados Unidos. A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enxerga indícios de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal por parte do parlamentar.
A motivação central da investigação gira em torno do suposto envolvimento de Eduardo em articulações que pressionam o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras. Para a PGR, o parlamentar estaria tentando interferir diretamente no funcionamento do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, usando o apoio internacional como instrumento de pressão política.
Polícia Federal e Itamaraty acionados
Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e preserve todas as postagens do deputado relacionadas ao caso, e que Eduardo Bolsonaro apresente manifestação por escrito no prazo de dez dias, mesmo estando no exterior.
O ministro também solicitou que o Itamaraty indique diplomatas que possam prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do deputado com autoridades norte-americanas. Ainda segundo o STF, o objetivo é investigar se há tentativa de interferência internacional em investigações criminais brasileiras.
Jair Bolsonaro e Lindbergh Farias também serão ouvidos
O ex-presidente Jair Bolsonaro também deverá prestar depoimento, por, segundo Moraes, ser o principal beneficiado pelas ações do filho, além de possivelmente financiar sua estadia nos Estados Unidos.
A representação que embasou o pedido partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, afirma que há evidências de que Eduardo Bolsonaro busca, com apoio internacional, deslegitimar as instituições brasileiras e interferir nas investigações que envolvem seu pai e aliados políticos.
Repercussão
A Advocacia-Geral da União (AGU) apoiou a medida. O ministro-chefe Jorge Messias afirmou à CNN que a iniciativa da PGR veio “em boa hora”, e acusou Eduardo de “tentar interferir no processo penal contra o seu pai”.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se defendeu e classificou a ação como “injusta e desesperada”, acusando o sistema judiciário brasileiro de atuar conforme interesses políticos. Em vídeo publicado em seus perfis, o deputado disse que o Brasil vive “um regime de exceção”.
