Direito do trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia só pode ser sacado mediante condições específicas, como doença. No ano passado, mais de 440 mil pessoas acessaram o benefício por esta razão. Veja como fazer o saque.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. Uma destas condições é em caso de doença grave ou uma necessidade importante de saúde, como colocação de próteses.
Somente no ano passado, de acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos.
Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador das seguintes doenças:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna (câncer);
- Estágio Terminal de doenças graves.
O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.
O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.
Documentação necessária
Para o saque por doenças graves, são necessários os seguintes documentos:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, com validade não superior a um ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
- Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
- Documento de comprovação da dependência;
- Documento de identificação do dependente.
A solicitação tanto pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa, quanto pela internet ou por aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e celulares.
Se a escolha para dar entrada no processo for o app FGTS, que está disponível para download para Android e iOS, basta seguir as seguintes etapas:
- Ao acessar o app FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
- Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer instituição financeira;
- Faça o upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
