Ministro do STF estabelece prazo para garantir cumprimento de multas judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu a Elon Musk, proprietário da rede social X, um prazo de 24 horas para nomear um novo representante legal no Brasil. A ordem visa assegurar que a rede social respeite as exigências legais brasileiras, sob pena de suspensão de suas operações no país.
Moraes postou a determinação na conta oficial do STF no X, marcando o perfil de Musk. O tribunal explicou que a intimação foi feita na própria plataforma devido à ausência de um representante legal da empresa no Brasil. Além disso, a advogada registrada no processo também foi intimada a fornecer as informações solicitadas.
A decisão do ministro tem como objetivo garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras, incluindo o pagamento de multas impostas pela Justiça. Essas multas foram aplicadas após o X não cumprir a ordem de bloqueio de perfis que promoviam ataques às instituições democráticas.
Devido ao descumprimento, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, até que a decisão seja obedecida.
Por que o X retirou seus representantes do Brasil?
No sábado (17), a rede social X anunciou, em uma postagem na própria plataforma, que encerraria suas operações no Brasil. Apesar disso, o serviço continuou disponível para os usuários do país.
Segundo a mensagem, a medida foi uma resposta às decisões judiciais de Alexandre de Moraes, que teria ameaçado multar e prender Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pelo escritório do X no Brasil, por descumprimento de ordens judiciais.
O post incluiu uma cópia digital de uma suposta decisão de Moraes, que tramitava em sigilo. O documento mencionava uma multa diária de R$ 20 mil para a administradora da empresa, além da multa já imposta à rede social, e a possibilidade de prisão por desobediência.
Em resposta, o X afirmou que, apesar de vários recursos ao Supremo Tribunal Federal, as ordens não foram revisadas. A empresa alegou que sua equipe brasileira não tinha controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e que a decisão de encerrar as operações foi tomada para proteger a segurança dos funcionários.
No comunicado, o X expressou pesar pela decisão e atribuiu a responsabilidade exclusivamente a Alexandre de Moraes, afirmando que suas ações são incompatíveis com um governo democrático.
