O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu na noite desta quinta-feira (26) as críticas de prefeitos sobre o bloqueio temporário de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Dino esclareceu que a suspensão é uma medida temporária, adotada devido ao descumprimento de decisão judicial anterior, e que não afeta diretamente os recursos já alocados nos Fundos Municipais de Saúde.
Entenda o bloqueio de recursos
Em agosto, Dino determinou que os repasses “fundo a fundo” ligados à saúde deveriam ser realizados por meio de contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda parlamentar. Segundo o ministro, a decisão visava dar mais transparência e rastreabilidade ao uso dos recursos.
Contudo, o prazo para adoção dessas medidas administrativas não foi cumprido. Em resposta, Dino reforçou a exigência no último dia 23 e bloqueou os valores de emendas até que as normas sejam implementadas.
“Houve tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”, afirmou o ministro.
Impacto nos serviços de saúde
Dino rebateu a alegação de que a medida coloca em risco serviços essenciais:
“Não houve retirada de recursos que colocassem em risco a continuidade dos serviços essenciais. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares.”
A suspensão atinge apenas uma parte das verbas destinadas à saúde e não compromete outras fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resposta às entidades e ação da AGU
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades manifestaram preocupação com os impactos do bloqueio. No entanto, Dino destacou que a medida foi tomada para evitar o mau uso de recursos públicos, como apontado por denúncias e decisões anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça, em até 10 dias úteis, informações sobre os motivos administrativos para o atraso na abertura das contas específicas.
“O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo, com pagamentos de compras e serviços inexistentes.”
Próximos passos e transparência na gestão pública
A decisão condiciona a liberação dos valores ao cumprimento das normas impostas pelo STF, visando maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Dino também determinou que entidades estaduais publiquem notas de esclarecimento sobre o impacto real da medida, desmentindo informações que possam gerar desinformação.
